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Opinadela: Um passo atrás na Educação

Na semana passada, o Tribunal Constitucional declarou como inconstitucional a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores (podem ler este artigo do Observador para maior desenvolvimento). E, para mim, trata-se de dar um passo atrás no aperfeiçoamento do nosso sistema de Educação/Ensino.

Em primeiro lugar, convém referir que a decisão do Tribunal Constitucional não avaliou a Prova em si ou o seu mérito, sendo que a justificação dessa decisão se prende com a inconstitucionalidade orgânica, ou seja, a introdução desta Prova não seria da competência do Governo, mas do Parlamento.

E esse é o primeiro motivo pelo qual não compreendo a celebração de vitória. A Prova devia ter sido introduzida pelo Parlamento e não pelo Governo, mas isso não quer dizer que a mesma não seja desejável e indispensável.

Deste modo, chegamos a todos os outros motivos pelos quais não compreendo como se pode lutar pelo fim de uma Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Professores. O que está em causa não é a Educação? A melhoria do Sistema de Ensino? Procurar garantir que os professores estejam realmente aptos a ensinar as crianças e jovens portugueses não é um interesse superior ao dos próprios professores que não querem ser avaliados?

Sei que as minhas opiniões sobre a Educação ou o Ensino são controversas para muitos, mas não consigo deixar de defender a suma importância que um Sistema de Ensino representa para o país, sendo um dos principais (não gosto de excluir os pais) responsáveis pela formação e qualificação dos seus cidadãos.

Mas isto não quer dizer que defenda a utopia do Ensino Gratuito, antes pelo contrário, sempre defendi que a gratuitidade do Ensino deve estar associada ao Mérito do Aluno e ao Rendimento do Agregado Familiar, criando um sistema de Acesso Universal, mas não incondicionalmente 100% gratuito – além de que se torna incompatível conciliar a exigência do Ensino gratuito com as exigências salariais dos professores e os protestos face ao aumento de impostos (o dinheiro tem de vir de algum lado!).

Da mesma forma que defendo que se entreguem às direções escolares mais competências e mais autonomia, especialmente no que concerne à contratação de professores. E da mesma forma que concordo que se avaliem professores e estabelecimentos de ensino, e que a intervenção do Estado se limite à uniformização dos programas, às avaliações de professores e estabelecimentos de ensino, ao apoio orçamental e à fiscalização e garantia do acesso e da qualidade do Ensino.

A Avaliação de Professores gerou uma onda de controvérsia que talvez se entenda se encararmos os professores como funcionários públicos que se vêm no direito de educar o país sem terem de dar provas continuadas dos seus conhecimentos e competências. O que é um absurdo. O Professor tem um papel importante na sociedade e deverá ter mérito e legitimidade para se assumir como tal e a sua indignação com tal Prova apenas pode representar medo em revelar a sua incompetência.

Os sistemas de avaliação recaem sobre qualquer funcionário de uma qualquer empresa, porque deveria ser diferente com os professores ou médicos ou secretárias ou com qualquer outro profissional que tenha vínculo contratual com o Estado?  

Além disso, a Educação e o Ensino não são áreas estanques, sendo-lhes intrínsecos os conceitos de evolução e atualização. E a avaliação é uma das formas de garantir a preparação, atualização e evolução dos professores. Existem outras formas como, por exemplo, acontece na área da Higiene e Segurança no Trabalho, na qual o ACT atribui um título profissional aos Técnicos Superiores de HST, mas obriga a que se comprove a realização de determinado número de horas de formação de 5 em 5 anos.

Ressalvo apenas que, em defesa dos professores, a Prova em si também tem de ser avaliada de modo a que se afira a sua fiabilidade, imparcialidade e eficácia. Sendo que uma prova “irregular” não determina o fim do conceito da Prova, mas, tão só, a elaboração de uma nova prova.

Neste momento, caberia ao Parlamento tentar sanar a inconstitucionalidade da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, mas creio que sendo um tema polémico, os partidos prefiram fazer a vontade àqueles que se opõe à Prova com o intuito de ganharem simpatia.

Se queremos ter um Ensino melhor e cidadãos mais bem qualificados, temos de ser mais exigentes com o Sistema de Ensino.

 

Opinadela: NOS D’Bandada - Concertos, Civismo, Cia & Lda.

Este fim-de-semana, o Porto recebeu o NOS D’Bandada criando uma espécie de “S. João Musical” que encheu as ruas da Invicta de pessoas, animação e concertos, durante toda a noite. Até aqui tudo bem. Foi divertido, valeu a pena ir e, sem dúvida, é uma iniciativa para manter.

Assisti aos concertos de Xinobi e Moullinex, na Praça dos Leões, e passeei-me pelas ruas e pelos bares.

A organização esteve bem, os músicos estiveram bem, a animação esteve bem. A maioria (simpatia da minha parte, talvez!) das pessoas também esteve bem.

No entanto, a outra parte das pessoas esteve mal, muito mal. Faltou-lhes civismo. Faltou-lhes educação social. Desde o lixo espalhado pelas ruas, com caixotes por perto que ainda tinham espaço para acolher aqueles resíduos, ao desrespeito total pelas áreas ajardinadas.

Revoltaram-se-me as entranhas quando 2 casais, muito acima dos 50 anos, decidiram dar o exemplo e instalar-se num canteiro de arbustos. Ressalvo que ainda existia espaço na praça e que não havia qualquer necessidade de se instalarem naquele canteiro. Não bastando o que já estavam a destruir com a dimensão das suas passadas, um dos senhores ainda fez a gentileza de criar uma maior zona plana para a sua esposa, calcando mais arbustos à sua volta – não fosse a senhora magoar os seus ricos pezinhos com aquelas plantas. Claro está que no espaço de 1 hora antes da chegadas destes senhores, ninguém estava no jardim e 10 minutos depois deles se instalarem os jovens seguiram o exemplo destes cidadãos adultos. E nem as “bocas”, ditas alto e a bom som, os demoveram.

É claro que estas iniciativas são de louvar, pois trazem animação e gente ao centro da cidade. O Porto ganha vida e os portuenses ganham ânimo. Mas não podemos descurar que a falta de civismo e de educação social comportam consequências. Desde o lixo ao barulho, estas situações criam desagrado nos moradores daquelas zonas e custos acrescidos para o município – por exemplo, se de cada vez que temos uma iniciativa destas, os jardins e canteiros têm de ser “refeitos” por estar em causa a imagem de uma cidade que cresce nos seus indicadores de turismo, tem de haver dinheiro para tal (dinheiro esse que sairá dos bolsos dos contribuintes).

Sim, fiquei desagrado e desiludido com estas atitudes. Eu que tenho orgulho na minha cidade, no meu Porto, preferia que as pessoas fizessem uso do seu bom senso. E, assim, talvez tivéssemos cada vez mais e melhores iniciativas.

Moullinex - D'Bandada 2015

 Moullinex em palco - NOS D'Bandada 2015 - Foto: Instagram @Jhonny_Moreira

 

 

Politiquices: Novo Achincalhar do Ensino

Neste blog já expressei a minha leiga opinião sobre o Ensino em Portugal – podem ver aqui. Mas, depois de ouvir e ler algumas notícias esta semana, sinto necessidade de escrever sobre este assunto novamente.

A primeira “notícia” veio do Conselho Nacional de Educação, que defende o fim dos chumbos. Transcrevendo o Expresso:

«Órgão consultivo do Ministério da Educação diz que retenção dos alunos sai demasiado cara ao Estado, pode provocar "problemas emocionais" nos alunos e não é eficaz.»

Fiquem chocados (ou não), mas desatei à gargalhada quando ouvi e li sobre este assunto. Porque os primeiros pensamentos que me ocorreram foram:

  • Afinal a mais importante função das escolas é fazer com que os meninos não se sintam mal por não estudarem nem estarem atentos às aulas;
  • “Reter” os alunos não é eficaz, pelo que o melhor é “passá-los” sempre, mesmo que não saibam escrever ou fazer contas corretamente.

Antes de mais tenho de esclarecer que me custa dizer ou escrever “reter” ou “retenção”. Quando alguém termina um percurso com avaliação positiva fica aprovado, certo? Qual o antónimo de aprovado? REPROVADO! Mas pelos vistos é mais bonito falar em retenção. Um eufemismo absurdo. Além de que, para mim, ficar retido é ficar preso – “Fiquei retido (preso) no trânsito!” Um aluno/formando com avaliação positiva fica aprovado, um aluno/formando com avaliação negativa fica reprovado. Simples!

 

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